Política de Privacidade — PigmentApp

Última atualização: 06/10/2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o PigmentApp ("nós", "Aplicativo") coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto do uso do Serviço. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Aplicativo.

Ao utilizar o PigmentApp, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. Quem Somos

O PigmentApp é desenvolvido e operado por Paulo Fernando de Oliveira Júnior, com sede em Cachoeirinha - RS, Brasil, atuando como Controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados no Aplicativo (conforme definido na seção 10, quanto aos dados de clientes do usuário, o papel é diferente).

Contato para questões de privacidade: pigmentapp.suporte@gmail.com

3. Quais Dados Coletamos

3.1. Dados fornecidos diretamente por você (Usuário)

• Nome, e-mail e senha, no cadastro;
• Dados profissionais/empresariais: nome comercial, CNPJ/CPF, telefone, endereço, chave PIX, condições de pagamento padrão;
• Logotipo da empresa, caso enviado;
• Conteúdo dos orçamentos criados (ambientes, serviços, valores, observações).

3.2. Dados de terceiros inseridos por você

Conforme detalhado na seção 10, o Aplicativo permite que você insira dados pessoais de seus próprios clientes (nome, telefone, endereço, e eventualmente CPF), para fins de geração de orçamentos e propostas.

3.3. Dados coletados automaticamente

• Identificador único de autenticação (fornecido pelo Firebase Authentication);
• Dados de uso do aplicativo, coletados pelo Firebase Analytics: eventos como o cadastro e a geração de orçamentos (com informações como o tipo de cálculo utilizado e a quantidade de ambientes), telas visitadas, identificador do aplicativo no dispositivo e informações técnicas, como modelo do aparelho, versão do sistema operacional e versão do aplicativo;
• Registros técnicos de uso e diagnóstico de falhas (logs), para fins de manutenção e segurança do Serviço.

Os eventos de análise de uso não incluem nome, telefone, endereço, CPF/CNPJ nem os valores dos orçamentos, seus ou de seus clientes.

O PigmentApp não coleta dados de localização em tempo real, nem acessa contatos, câmera ou microfone do dispositivo além do necessário para funcionalidades explicitamente solicitadas por você (como seleção de imagem da galeria para a logo).

4. Como Usamos os Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Autenticação e gerenciamento da sua conta;
• Geração de orçamentos, propostas e documentos em PDF;
• Armazenamento e sincronização do histórico de orçamentos entre sessões e dispositivos;
• Envio de comunicações relacionadas ao Serviço (ex: recuperação de senha, avisos sobre a conta);
• Manutenção da segurança e prevenção de uso indevido do Aplicativo;
• Cumprimento de obrigações legais, quando aplicável;
• Análise de uso do aplicativo, de forma agregada, para identificar problemas e melhorar funcionalidades (Firebase Analytics).

Não utilizamos os dados para publicidade direcionada, e não os vendemos a terceiros.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Para operar o Serviço, utilizamos os seguintes provedores de infraestrutura, que processam dados em nosso nome, na qualidade de Operadores:

Esses fornecedores possuem suas próprias políticas de privacidade e adotam medidas de segurança compatíveis com padrões internacionais. Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

Poderemos divulgar dados caso exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pelo PigmentApp fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: para viabilizar o funcionamento do Serviço ao qual você aderiu;
• Consentimento: quando aplicável, por exemplo, no envio de comunicações opcionais;
• Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço, sempre respeitando seus direitos e expectativas.

7. Armazenamento e Segurança

7.1. Os dados são armazenados em servidores do Google Cloud/Firebase, com criptografia em trânsito e em repouso.

7.2. O acesso aos dados é restrito por regras de segurança que garantem que cada usuário só acesse seus próprios dados, impedindo o acesso de um usuário aos dados de outro.

7.3. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos conforme exigido pela LGPD.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1. Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa, ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

8.2. Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados a qualquer momento, conforme explicado em Exclusão de Conta e Dados, ou pelo contato indicado na seção 12.

8.3. Alguns dados poderão ser mantidos por período adicional quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento, quando este for a base legal aplicável;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 12.

10. Dados de Terceiros (Clientes do Usuário)

10.1. O PigmentApp permite que você, Usuário, insira dados pessoais de seus próprios clientes (nome, telefone, endereço, e eventualmente CPF), para a finalidade específica de geração de orçamentos e propostas comerciais.

10.2. Em relação a esses dados, você (Usuário) é o Controlador, nos termos da LGPD, sendo responsável por possuir base legal adequada para tratar tais dados — o PigmentApp atua nesse caso como Operador, processando os dados exclusivamente conforme suas instruções e para a finalidade por você definida.

10.3. Caso um cliente seu deseje exercer direitos de titular de dados (acesso, exclusão, etc.) sobre informações inseridas por você no Aplicativo, tal solicitação deve ser direcionada a você, como Controlador desses dados. O PigmentApp prestará suporte técnico razoável para viabilizar o atendimento, quando solicitado.

11. Menores de Idade

O PigmentApp não é direcionado a menores de 18 anos, e não coleta intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem base legal adequada, tomaremos medidas para sua exclusão.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, ou exercício de direitos previstos na LGPD:

E-mail: pigmentapp.suporte@gmail.com

13. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Aplicativo ou por outros canais apropriados. A data de "Última atualização", no topo deste documento, indica a versão vigente.